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Legitimidade ativa e objeto material no mandado de segurança coletivo / Antonio Herman V. Benjamin, Gregório Assagra de Almeida
Considerações sobre o processo de consolidação entre as concessionárias locais Oi e Brasil Telecom no contexto de revisão do marco regulatório do setor de telecomunicações no Brasil / João Grandino Rodas
Processo civil internacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos / Valerio de Oliveira Mazzuoli
Hermenêutica ativista e jurisdição constitucional democratizada / Newton de Oliveira Lima
Legislação ambiental e os princípios limitadores do poder punitivo estatal / Walter Barbosa Bittar, Guilherme Faustino Fidelis
A oitiva das testemunhas e o papel do juiz no Código de processo penal reformado / Francisco Glauber Pessoa Alves
A inaplicabilidade do direito penal do inimigo diante da principiologia constitucional democrática / Antônia Elúcia Alencar
