Cumprimento de sentença diretamente contra o denunciado / Gelson Amaro de Souza

Revisão dos atos administrativos após o decurso do prazo de cinco anos (a questão da preclusão temporal) / Rui Stoco

Honorários advocatícios extrajudiciais: breve análise (e harmonização) dos arts. 389, 395 e 404 do CC/2002 e art. 20 do CPC / Antonio de Pádua Soubhie Nogueira

Razões e contra-razões para aplicação da guarda compartilhada / Leila Maria Torraca de Brito, Emmanuela Neves Gonsalves

A questão social nas constituições brasileiras: uma crítica a partir da perspectiva democratizante / Newton de Oliveira Lima

Lei de violência doméstica e familiar contra mulher (Lei Maria da Penha): constitucionalidade e convencionalidade / Alice Bianchini, Valerio de Oliveira Mazzuoli

A importância da criminologia crítica na interpretação do sistema jurídico-criminal / Joe Tennyson Velo

Responsabilidade penal tributária e a missão do direito penal no estado democrático de direito / Auriney Uchôa de Brito

Autonomia e independência da função dos peritos criminais à luz da lei suprema e do Código de processo penal / Ives Gandra da Silva Martins