Mandado de injunção: duas décadas de vigência de uma garantia constitucional / Edilson Pereira Nobre Júnior

Virtudes cardeais do juiz brasileiro / José Renato Nalin

Aqüífero Guarani: aspectos legais e institucionais da gestão / Cid Tomanik Pompeu

Da convocação posterior para a prestação do serviço militar / Reis Friede

Breves anotações sobre a atuação do judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogas / José Fernando Marreiros Sarabando

A emendatio libelli e a mutatio libelli na reforma do Código de processo penal / Danielle Souza de Andrade e Silva

Verificação e revisão dos fatos e prognoses legislativos das normas penais pela jurisdição constitucional / Ricardo Pedro Bom Filho