Periódico
Revista dos tribunais: vol. 93, n. 823 (maio 2004)
maio 2004
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113914Periodicidad
Mensal
Contenido
Algumas inovações e críticas ao livro dos "Direitos das coisas" no novo Código civil / Eduardo Cambi
Função social do contrato: primeiras anotações / Calixto Salomão Filho
O direito de família e o novo Código civil: alguns aspectos polêmicos e inovadores / Sérgio Gischkow Pereira
Duplo grau de jurisdição obrigatório: alteração da Lei 10352/2001 / José Rubens Costa
Interpretação do direito e retórica nas decisões penais / Nelson Camatta Moreira, Thiago Fabres de Carvalho
O garantismo penal e o aditamento à denúncia / Paulo Rangel
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: pena: dano à imagem da empresa / Antonio Baptista Gonçalves
Programas e projetos sociais sim, assistencialismo não / Amauri Chaves Arfelli, Cristina Fátima de Athayde Arfelli
Referencia bibliográfica
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 93, n. 823, maio 2004. 816 p.Ítems relacionados
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