Revista dos tribunais: vol. 93, n. 823 (maio 2004)

Periódico

maio 2004

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113914

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Contenido

Algumas inovações e críticas ao livro dos "Direitos das coisas" no novo Código civil / Eduardo Cambi

Função social do contrato: primeiras anotações / Calixto Salomão Filho

O direito de família e o novo Código civil: alguns aspectos polêmicos e inovadores / Sérgio Gischkow Pereira

Duplo grau de jurisdição obrigatório: alteração da Lei 10352/2001 / José Rubens Costa

Interpretação do direito e retórica nas decisões penais / Nelson Camatta Moreira, Thiago Fabres de Carvalho

O garantismo penal e o aditamento à denúncia / Paulo Rangel

Responsabilidade penal da pessoa jurídica: pena: dano à imagem da empresa / Antonio Baptista Gonçalves

Programas e projetos sociais sim, assistencialismo não / Amauri Chaves Arfelli, Cristina Fátima de Athayde Arfelli

Referencia bibliográfica

REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 93, n. 823, maio 2004. 816 p.

Palabras clave

Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico

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