Ainda a prisão civil em caso de alienação fiduciária: da desconsideração do depósito / Milton Paulo de Carvalho

Súmula vinculante: será este o caminho? / Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci

Tutela de interesses metaindividuais - Escopo dos sistemas de pressupostos de legitimidade ativa - A contramão da história: Medida provisória 1984-24, de 24.11.2000, acresceu parágrafo único aos artigos 1.° e 2.° da Lei 7.347/85 / Ibraim José das Mercês Rocha

O procedimento de partilha na separação judicial, no divórcio e na união estável / Fernando Malheiros Filho

O Supremo Tribunal Federal, a taxa de juros, a ética e a Constituição / José Carlos de Magalhães

Regime jurídico dos contratos para fornecimento de energia elétrica com agência reguladora do setor - Interpretação de disposições legais e contratuais - Repasses automáticos de aumentos de tributos e encargos legais / Ives Gandra da Silva Martins

A responsabilidade civil do advogado vista pelos tribunais / Ernesto Lippmann

Da inadmissibilidade do incidente de impugnação do valor da causa nas ações de reparação por danos morais / Fernando Jacques Onofre

Algumas questões sobre a extradição no direito brasileiro / Carmen Tiburcio, Luís Roberto Barroso

A pena substitutiva de prestação pecuniária: hipóteses de aplicação e critérios de fixação / Maurílio Cardoso Naves

Denúncia no homicídio qualificado ou simples: conseqüências processuais decorrentes da Lei 8.930/94 / Geraldo Batista de Siqueira, Henrique Barbacena Neto, Marina da Silva Siqueira, Miguel Batista Siqueira Filho

Tópicos essenciais da lavagem de dinheiro / Marcelo Batlouni Mendroni

Direito de recusa de pacientes submetidos a tratamento terapêutico às transfusões de sangue, por razões científicas e convicções religiosas / Celso Ribeiro Bastos