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As agências executivas brasileiras e os “contratos de gestão” / Egon Bockmann Moreira
Do contrato de comissão no novo Código civil / Humberto Theodoro Júnior
Compromisso de compra e venda: constitui-se, ou não, em contrato preliminar? / Leonardo Ferres da Silva Ribeiro
Anotações sobre a efetividade do processo / Luiz Rodrigues Wambier, Teresa Arruda Alvim Wambier
Marca: bem incorpóreo protegido pelo direito industrial / Maria Antonieta Lynch de Moraes
Alteração unilateral do contrato administrativo: exegese de dispositivos da Lei 8.555/93 / Fernando Vernalha Guimarães
A responsabilidade civil do Estado e o dano moral / Jair José Perin
Um direito constitucional negativo / Carlos Augusto Lorenzetti Bueno
Tempo da prisão: breves apontamentos / Jaques de Camargo Penteado
Culpabilidade e a polêmica no Brasil: elemento integrante do crime ou mero pressuposto, de aplicação de pena / Luís Augusto Freire Teotônio
Considerações sobre o crime de sedução: uma abordagem sociológica / Roberto Barbato Jr.
Opção ética: prevenção criminal ou conivência com o crime / Bismael B. Moraes
