Liquidação do dano / Araken de Assis

Visões para uma teoria pós-moderna do direito comparado / Erik Jayme

Aspectos constitucionais das restrições aplicáveis ao registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (ex-CGC) / Osíris Leite Corrêa

A indenização por danos morais na desapropriação após a Constituição federal de 1988 / Paulo Cesar de Sousa

O Código de defesa do consumidor e as cláusulas de limitação da responsabilidade nos contratos de transporte aéreo nacional e internacional / Alberto do Amaral Júnior

Harmonização, no âmbito do Mercosul, das garantias constitucionais e processuais dos direitos fundamentais e o acesso à justiça / Sílvio Dobrowolski

Princípio indenitário no contrato de seguro / Ernesto Tzirulnik

Título executivo com testemunhas não identificadas / Paulo César de Carvalho Rocha

Crimes coletivos na Lei de tóxicos / Carlos Henrique Maciel

Crimes ambientais: sursis processual, penas alternativas e dosimetria / Jorge Henrique Schaefer Martins

Aplicação da Lei 9.099/95 na Justiça militar / José Carlos Scalambrini Carneiro

Medidas socioeducativas e garantias constitucionais / Antonio Jurandir Pinoti

Competência nos crimes ambientais / Vladimir Passos de Freitas

Adulteração das placas do veículo: atipicidade frente ao artigo 311 do Código penal / Luiz Flávio Gomes