Não incidência, imunidades e isenções do ICMS / Hugo de Brito Machado

Tutela antecipada e tutela cautelar / Humberto Theodoro Júnior

Os contratos bancários e o Código de defesa do consumidor: uma nova abordagem / Luiz Rodrigues Wambier

Transplantes de órgãos entre vivos: as mazelas da nova lei / Maria Isabel de Matos Rocha

Imunidades parlamentares / Alexandre de Moraes

Mercosul e integração legislativa: o papel da magistratura perante a justiça social / Caetano Lagrasta Neto

Devido processo legal no lançamento tributário / Plínio Gustavo Prado Garcia

Privatização: reestruturação societária e patrimonial do setor energético no Estado de São Paulo / Eros Roberto Grau

Astreintes / José Carlos de Godoy

Responsabilidade civil do transportador por ato de terceiro / Enéas de Oliveira Matos

As principais teorias de direito penal, seus proponentes e seu desenvolvimento na Alemanha / Peter Walter Ashton

Suspensão condicional do processo: obrigatoriedade de formulação no oferecimento da denúncia / Ricardo Galbiati

Admissibilidade da suspensão condicional do processo na ação penal privada / Ricardo Lewandowski

Impunidade: razões e formas / Rui Stoco

O Estatuto da advocacia e a atividade policial / Eliezer Pereira Martins