Algumas proposições para a filosofia da proteção do consumidor / Norbert Reich

A prestação de serviços bancários de cofres de segurança à luz do Código de defesa do consumidor / Rui Stoco

O litisconsórcio no mandado de segurança contra ato judicial / Marcos Afonso Borges

Tutela antecipada em face da Fazenda pública / J. E. S. Frias

Validade, licitude e legalidade; Operação Box: penalidade imposta pela Comissão de Valores Mobiliários / Eros Roberto Grau

Indenização do dano moral / Galeno Lacerda

A utilização do fax no poder judiciário / Ellen Gracie Northfleet

Incorporação - Contrato - Rescisão - Código de defesa do consumidor / Adriano Perácio de Paula

Considerações sobre o juizado especial criminal: competência, infrações de menor potencial ofensivo e audiência preliminar / Genacéia da Silva Alberton

A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficentes de assistência social, dos seus empregados e não recolhidas no prazo legal. Questões conexas / Roque Antonio Carrazza

Pode o advogado remunerado por convênio público ser considerado funcionário nos termos do Código penal? / Alberto Zacharias Toron

O direito político / Marcelo Caetano