A projetada participação equânime dos co-legitimados à propositura da ação civil pública: da previsão normativa à realidade forense / Rodolfo de Camargo Mancuso

Inovações principais do novo Código civil / Dilvanir José da Costa

Terceria no processo de execução: o remidor da execução (artigo 651 do Código de processo civil) / Paulo Sérgio Restiffe

Função administrativa e participação popular / Edilson Pereira Nobre Júnior

Consumidor e contrato eletrônico / Semy Glanz

Direito de família: alimentos: questões ligadas à atuação do juiz / Rogério Ribas

Fato superveniente / José Rubens Costa

Imputação do evento agravante em matéria penal / Hélvio Simões Vidal

Crime de assédio sexual / Damásio E. de Jesus

Da obrigatoriedade da intimação da sentença à vítima não habilitada nos autos de ação penal pública / Edgard Fernando Barbosa

A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributária / Claudio Fonteles

Suicídio e direito / Ricardo Rodrigues Gama

O promotor natural, o controle da inércia do Ministério Público e as diligências requisitadas no inquérito policial / Hugo Nigro Mazzilli