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A projetada participação equânime dos co-legitimados à propositura da ação civil pública: da previsão normativa à realidade forense / Rodolfo de Camargo Mancuso
Inovações principais do novo Código civil / Dilvanir José da Costa
Terceria no processo de execução: o remidor da execução (artigo 651 do Código de processo civil) / Paulo Sérgio Restiffe
Função administrativa e participação popular / Edilson Pereira Nobre Júnior
Consumidor e contrato eletrônico / Semy Glanz
Direito de família: alimentos: questões ligadas à atuação do juiz / Rogério Ribas
Fato superveniente / José Rubens Costa
Imputação do evento agravante em matéria penal / Hélvio Simões Vidal
Crime de assédio sexual / Damásio E. de Jesus
Da obrigatoriedade da intimação da sentença à vítima não habilitada nos autos de ação penal pública / Edgard Fernando Barbosa
A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributária / Claudio Fonteles
Suicídio e direito / Ricardo Rodrigues Gama
O promotor natural, o controle da inércia do Ministério Público e as diligências requisitadas no inquérito policial / Hugo Nigro Mazzilli
