Responsabilidade civil por dano ecológico / Fábio Dutra Lucarelli

Breve estudo a respeito da necessidade do pagamento das despesas destinadas a realização de diligências do oficial de justiça pela fazenda nacional e suas autarquias / Fernão Borba Franco

Recursos especial e extraordinário e o mandado de segurança perante o juizado de pequenas causas / Francisco Occhiuto Júnior

Os poderes do juiz no processo civil e a reforma do judiciário / Francisco Wildo Lacerda Dantas

Limites ao poder cautelar geral à concessão de liminares / Galeno Lacerda

Efeitos de medida provisória rejeitada / Hugo de Brito Machado

Presidência do Congresso Nacional para promover a revisão constitucional referida no art. 3º do ADCT / Ives Gandra da Silva Martins

O controle externo da magistratura / Diniz Ferreira da Cruz

Informatização de órgãos públicos / Marcos Juruena Villela Souto

O entendimento dos fiscais do ICMS quanto a matéria penal e a obrigação representação contra os contribuintes / Antonio Carlos Amaral Leão

O concurso de pessoas e sua quesitação no júri / Carlos Rafael dos Santos Jr

Roubo: sua consumação, locupletamento e a trombada. Emprego de arma de fantasia ou brinquedo e a qualificadora do art. 157, § 2º, N. I / Fernando de Almeida Pedroso

Considerações a respeito do ato decisório de pronúncia / Roberto Delmanto Júnior

O ilícito tributário e o ilícito penal tributário - Inteligência da Lei penal tributária no tempo - Improcedibilidade penal em caso de concessão de moratória por infração fiscal culposa e não dolosa / Ives Gandra da Silva Martins