Periódico
Revista dos tribunais: vol. 82, n. 695 (set. 1993)
set. 1993
Periódico
Revista dos tribunais: vol. 82, n. 695 (set. 1993)
set. 1993
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113704Periodicidade
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Conteúdo
Obras pseudônimas. Heterônimas. Anônimas / Antônio Chaves
Natureza social do Poder judiciário / Dalmácio Negro Pavón
A "garota de âncio" e o instituto do tesouro (em tema de modos de aquisição da propriedade) / Eduardo C. Silveira Marchi
A Lei 8.560, de 29.12.92 e a ação investigatória de paternidade (e de maternidade) e o reconhecimento da filiação havida fora do casamento (e da união estável) / Hélio Borghi
A nova Lei orgânica nacional do Ministério Público / Hugo Nigro Mazzill
Empresa estatal da União que descumpre cláusula contratual, gerando prejuízos à outra parte contratante: responsabilidade civil do estado e dos dirigentes da empresa, em face da violação pactual mercantil, com imputação das sanções comerciais, administrativas e pertinentes ao direito sancionatório econômico (abuso de poder econômico e do Código do consumidor): parecer / Ives Gandra da Silva Martins
Direito de ampla defesa e processo administrativo / José Carlos Peres de Souza, Leidi Odete Campos Izumida de Almeida
Sociedade por cotas de responsabilidade limitada - Alterações do contrato social por deliberação da maioria - Prazo prescricional da ação anulatória / Philomeno J. da Costa
A colusão / Aílton Stropa Garcia
Garantias reais no direito italiano / Ana Paula Pinho Candeloro
A propriedade familiar e a pequena propriedade rural / Benedito Ferreira Marques
A intervenção do judiciário no processo de "impeachment" / Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Audiência pública em matéria ambiental no direito brasileiro / Daniel Roberto Fink
A competência nos pedidos de adoção, guarda e tutela / Rogério Medeiros Garcia de Lima
O processo na Suprema Corte dos Estados Unidos / Sidnei Agostinho Beneti
Revisão constitucional e estabilidade / Vergílio Mariano de Lima
Homicídio privilegiado / Fernando de Almeida Pedroso
As sanções e o procedimento criminal dos direitos autorais / Hildebrando Pontes Neto
Direito à assistência de advogado no inquérito policial: breves considerações ao art. 5º, n. 63 da CF / Renato de Oliveira Furtado
Culpabilidade do médico e a "lex artis" / Gilberto Baumann de Lima
Criminalidade no trânsito: os efeitos neuropsíquicos do álcool no organismo / Neuton Dezotti
O uso da carteira de motorista falsa / Rogério Medeiros Garcia de Lima