Eficácia das decisões dos tribunais de contas / A. J. Ferreira Custódio

Indexação de contrato pela variação de moeda estrangeira / Carlos Alberto Bittar

Ação civil pública como instrumento contra o poder executivo na área da infância e juventude / Carlos Gilberto Menezello Romani

Contrato de "engineering" / Clóvis V. do Couto e Silva

Da possibilidade de nova avaliação na desapropriação após o trânsito em julgado da sentença homologatória do primeiro laudo / Luís Alberto Thompson Flores Lenz

Ação direta de inconstitucionalidade por omissão, na Constituição federal e nas constituições dos estados-membros / Luiz Rodrigues Wambier

Evolução da propriedade intelectual no Brasil / Antônio chaves

Da intermediação de imóveis - Doutrina - Análise - Jurisprudência / Eloy Paulo Schwelm

O processo de terceirização e os abusos que estão sendo cometidos pelas empresas / João do Carmo

Nota sobre a transcrição do termo de nascimento de filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, nascidos no estrangeiro / José Roberto Ferreira Gouvêa

Medida cautelar fiscal / Leonardo Greco

As chamadas "questões políticas" no direito constitucional brasileiro / Llewellyn Davies A. Medina

O tormento dos juízes de família / Lourival de Jesus Serejo Sousa

Ministério Público e tribunais de contas na constituição / Maurício Augusto Gomes

Juridicidade da Lei 8.237, de 30.9.91, e descabimento da exigência da extensão dos seus efeitos financeiros / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

Os acidentes de trabalho e a Constituição de 1988 / Wagner Barreira

O indevido processo legal, a ideologia da "law and order" e a falta de citação do réu preso para o interrogatório / Alberto Zacharias Toron

Aspectos procedimentais do instituto jurídico do "impeachment" e conformação da figura da improbidade administrativa / Ives Gandra da Silva Martins

Reforma penal e embriaguez / José Henrique Pierangelli

Uso de documento falso - CNH - Exibição mediante solicitação de agente policial / Fernando de Almeida Pedroso

Confen - Drogas - Daime / Geraldo Gomes