Função social do jurista no Brasil contemporâneo / Fábio Konder Comparato

A inseminação artificial no direito de família / José Celso de Camargo Sampaio

A Constituição de 1988 e a proibição de a concubina do testador casado ser nomeada herdeira ou legatária / Wagner Barreira

A convivência da lei especial com a lei geral: inteligência do artigo 2º da Lei de introdução ao Código civil / Ives Gandra da Silva Martins

Do agravo retido / Roy Reis Friede

A distinção entre separação de corpos voluntária e compulsória no direito de família / Dilvanir José da Costa

A teoria da imprevisão e a incidência dos planos econômicos governamentais na relação contratual / Judith H. Martins Costa

O direito do consumidor / Antônio Herman V. Benjamin

A Lei 8.180/91 e o principio da especialidade do registro de imóveis / José Roberto Ferreira Gouvêa

Construção à margem de rodovias / Régis Fernandes de Oliveira

O cadastro de imóveis e os impostos interligados / Afrânio de Carvalho

O município e a questão ambiental: algumas propostas / Maria Sylvia Ribeiro Pereira Barreto, Maria Lúcia Corrêa

A falência da pena de prisão / César Roberto Bitencourt

A fiança criminal e a Constituição federal / Antônio Scarance Fernandes

Direito à vida: processo legislativo e Constituição / José Bonifácio Borges de Andrada

Crime informático / Maria Helena Junqueira Reis

Polícia, corregedoria da polícia judiciária e o controle externo da atividade policial como uma das funções institucionais do Ministério Público / João Estevam da Silva