Periódico
Revista dos tribunais: vol. 78, n. 647 (set. 1989)
set. 1989
Periódico
Revista dos tribunais: vol. 78, n. 647 (set. 1989)
set. 1989
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113652Periodicidade
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Conteúdo
Grupo de sociedades / Clóvis V. do Couto e Silva
Revisão de valores no contrato: a correção monetária, a teoria da imprevisão e o direito adquirido / Arnoldo Wald
Acumulação de cargos - Salvo nas hipóteses previstas no inc. XVI do art. 37, a Constituição da República veda a acumulação remunerada de cargos públicos - E o inc. XVII do mesmo dispositivo estende a proibição a empregos e funções, abrangendo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo poder público - Inadmissível, assim, a acumulação entre empregos e funções do pessoal que presta serviço remunerado a sociedade de economia mista e a fundação mantida pelo poder público / Jurandyr Nilsson
Anotações sobre o mandado de injunção / Luiz Flávio Gomes
A prescrição no contrato de seguro: algumas reflexões / Voltaire Giavarina Marensi
Cláusula “rebus sic stantibus”: teoria da imprevisão / Paulo Roberto da Silva Passos
O poder judiciário na Constituição de 1988 / Luís Gastão Franco de Carvalho
Da legitimidade do curador para recorrer em favor do acidentado / Vandir Natal Casagrande, Lauro Santo de Camargo
A prestação de serviços à comunidade como pena alternativa / Gilberto Ferreira
As atenuantes podem fazer descer a pena abaixo do mínimo legal: inteligência do art. 68 do Código penal após a redação da Lei 7.209/84 / Agapito Machado
Fonte
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 78, n. 647, set. 1989. 416 p.Veja também
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