Contrato de consórcio: garantias e exequibilidade / Humberto Theodoro Júnior

Contribuições sociais: instituição com inobservância do disposto no art. 146 da CF: violação de comando inserido no art. 149 do mesmo texto / Ives Gandra da Silva Martins

Arbitragens comerciais internacionais no Brasil: vicissitudes / Guido F. S. Soares

Condomínio: partes comuns e áreas de uso exclusivo / Mário Diney Corrêa Bittencourt

Aspectos 'processuais da legislação societária / Paulo Cézar Aragão

O direito sobre a invenção como direito de propriedade / Luiz Leonardos

Pontos controvertidos do mandado de segurança coletivo e do mandado de injunção / Marcos Alaor Diniz Grangeia

Instrumento legal da adoçao internacional e meios de coibição do trafico internacional de crianças: experiência de um juizado de menores / Dimas Borelli Thomaz Júnior, João Luiz Portolan Galvâo Minnicelli

Bônus de subscrição / Cláudio Kohler

Da competência pelo lugar da infração: crimes plurilocais e crimes à distância / Geraldo Batista de Siqueira