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Contrato de consórcio: garantias e exequibilidade / Humberto Theodoro Júnior
Contribuições sociais: instituição com inobservância do disposto no art. 146 da CF: violação de comando inserido no art. 149 do mesmo texto / Ives Gandra da Silva Martins
Arbitragens comerciais internacionais no Brasil: vicissitudes / Guido F. S. Soares
Condomínio: partes comuns e áreas de uso exclusivo / Mário Diney Corrêa Bittencourt
Aspectos 'processuais da legislação societária / Paulo Cézar Aragão
O direito sobre a invenção como direito de propriedade / Luiz Leonardos
Pontos controvertidos do mandado de segurança coletivo e do mandado de injunção / Marcos Alaor Diniz Grangeia
Instrumento legal da adoçao internacional e meios de coibição do trafico internacional de crianças: experiência de um juizado de menores / Dimas Borelli Thomaz Júnior, João Luiz Portolan Galvâo Minnicelli
Bônus de subscrição / Cláudio Kohler
Da competência pelo lugar da infração: crimes plurilocais e crimes à distância / Geraldo Batista de Siqueira
