Artigo de periódico
A questão do adicional de periculosidade
Artigo de periódico
A questão do adicional de periculosidade
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/112841In
Fonte
LEITE, Samuel Corrêa. A questão do adicional de periculosidade. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 4, p. 88-89, jan./jun. 1993.Veja também
-
Periculosidade e exposição a radiações ionizantes: a Portaria 518/2003 e o Projeto de lei 1.248/2003
O tema que se pretende analisar refere-se à existência ou não do direito ao adicional de periculosidade na hipótese de labor em exposição a radiações ionizantes ou a substâncias radioativas. Trata-se de questão que, a par da natural relevância doutrinária, apresenta profundo interesse prático, com aspectos, a seguir ... -
Adicional de insalubridade e de periculosidade: da possibilidade de cumulação frente à nova jurisprudência
Apresenta uma breve reflexão acerca de um posicionamento jurídico que vem se consolidando na jurisprudência trabalhista, qual seja o da possibilidade de cumulação do adicional de insalubridade com o de periculosidade. Esse entendimento surge como forma de garantir ao trabalhador a proteção efetiva dos direitos à saúde e ... -
Remuneração: salário
Em trabalho anterior — "Contrato individual de trabalho (conceito, vigência, suspensão e interrupção)" — reexaminou-se o conceito de contrato individual de trabalho em face do direito positivo do trabalho brasileiro, elaborando nova definição, considerando a relação de emprego objeto do contrato individual de trabalho. ... -
Adicional de periculosidade e tanques de armazenamento de inflamáveis em edíficios: por uma necessária superação da OJ-385 da SBDI/I-TST
[por] Trata do adicional de periculosidade previsto no art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, com especial enfoque para a questão dos tanques de armazenamento de inflamáveis para a alimentação de geradores de energia em edifícios, bem como para a necessidade de superação do entendimento consagrado na ... -
A decisão do TST no julgamento do Tema 10 e a proteção da confiança legítima: razões para uma modulação dos efeitos pro futuro
O Tribunal Superior do Trabalho julgou, recentemente, no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRR) nº 1325-18.2012.5.04.0013, questão envolvendo a constitucionalidade da Portaria nº 595, emitida em 2015 pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da qual o Poder Público buscou assentar que trabalhadores ... -
Novos contornos da periculosidade no direito brasileiro
[por] Trata do instituto da periculosidade no Direito do Trabalho brasileiro, de modo a abordar as inovações trazidas pela Lei 12.740/2012, que redefiniu os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, a fim de garantir efetiva proteção à vida e à saúde do trabalhador sujeito a condições perigosas ... -
O valor da dignidade humana e o preço da saúde do trabalhador
O ambiente de trabalho é o local onde o ser humano passa a maior parte do seu tempo. Justamente por isso, demanda especial cuidado, devendo ser uma das preocupações centrais do direito. Ainda que a proteção ao meio ambiente possa importar mais do que a proteção ao homem, ainda que não se fale mais em antropocentrismo – ... -
Lacuna por arrastamento?: o problema da regulamentação do adicional de periculosidade ao motociclista
[por] O cenário de regulamentação do adicional de periculosidade ao motociclista, previsto no art. 193, § 4º, CLT, desperta dissensos jurisprudenciais, a justificar nulidade, suspensão restrita ou autoaplicabilidade da portaria ministerial, consubstanciados no anexo 5 da Norma Regulamentadora 16 MTE. Passados sete anos ...
