O Supremo Tribunal Federal deu início aos julgamentos sob o pressuposto da repercussão geral em 30.4.08, ao colocar em pauta os Recursos Extraordinários n. 565.714 e 570.177. O primeiro, que nos interessa neste breve estudo, cuidava de examinar a constitucionalidade da vinculação do adicional de insalubridade ao ...

Em acórdão de 13 de maio de 2009, em sede de medida cautelar na ação declaratória de Inconstitucionalidade n. 2.160-5/DF, o Supremo Tribunal Federal, por maioria, conferiu interpretação conforme a Constituição Federal, quanto ao art. 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho, dispositivo legal acrescentado pela Lei n. ...

Pretende refletir sobre a relação entre Judiciário e economia e os riscos que se vislumbram para a formação da magistratura e para o Estado Democrático de Direito caso a pluralidade dos discursos sociais não se faça ouvir pelo Judiciário, especialmente, por meio do canal de inclusão dialógica que deve ser o processo judicial.