O Supremo Tribunal Federal deu início aos julgamentos sob o pressuposto da repercussão geral em 30.4.08, ao colocar em pauta os Recursos Extraordinários n. 565.714 e 570.177. O primeiro, que nos interessa neste breve estudo, cuidava de examinar a constitucionalidade da vinculação do adicional de insalubridade ao ...

Pretende refletir sobre a relação entre Judiciário e economia e os riscos que se vislumbram para a formação da magistratura e para o Estado Democrático de Direito caso a pluralidade dos discursos sociais não se faça ouvir pelo Judiciário, especialmente, por meio do canal de inclusão dialógica que deve ser o processo judicial.

A Constituição federal adota a igualdade como princípio informativo de todo o ordenamento jurídico brasileiro e também, como regra, cria direito subjetivo à isonomia. A igualdade é quebrada sempre que se estabelece distinção desprovida de lógica, baseada em premissa meramente subjetiva. Até o advento da reforma trabalhista, ...