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https://hdl.handle.net/20.500.12178/112409Fonte
GOMES, Orlando. A crise da justiça. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 11, p. 265-270, 2000.Veja também
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Resolução n. 221/CSJT, de 31 de agosto de 2018
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 set. 2018Aprova a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, aprovado pela Resolução Administrativa n. 1909, de 20 de junho de 2017, com a inserção do inciso XXXIV no art. 9º, e determina o seu encaminhamento à consideração do egrégio Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho. -
Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda
Pamplona Filho, Rodolfo; Bispo, Sérgio Waly Pirajá | dez. 2007[por] Trabalho dedicado ao tema da competência criminal da Justiça do Trabalho, antiga reivindicação de segmentos da sociedade envoltos na questão trazida à baila com a EC 45/2004. Parte-se da criação da Justiça do Trabalho, e analisa-se a sua evolução, até o atual momento das relações trabalhistas globalizadas, e a sua ... -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 57 (1988)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1988 -
Ao anular demissão em massa, judiciário paulista assume responsabilidade do legislativo
Gonçalves Júnior, Mário | 2010 -
Poder normativo da Justiça do trabalho: análise do antes, do agora e do possível depois
Ripper, Walter Wiliam | jul. 2005O poder normativo da Justiça do Trabalho, desde seu surgimento, foi objeto de críticas de um lado e defesas de outro. Discussões sobre seu banimento ou manutenção são largamente debatidas na doutrina jurídica e, sobretudo, na política nacional. Da análise aprofundada do direito coletivo do trabalho, nos deparamos com ... -
A competência da justiça do trabalho em matéria de direito público: alterações confirmativas e ampliativas
Adorno Júnior, Helcio Luiz | set. 2012[por] Com o regramento da competência da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004, ela passou a ser relacionada por matérias. A novidade, no campo do direito público, foi a competência para declarar nulidade de autos de infração e para executar créditos fiscais ligados à relação de trabalho. A execução de contribuições ... -
A competência da Justiça do trabalho nos parâmetros do antigo art. 114 da Constituição com a redação da atual Emenda n. 45/04
Jesus, Ricardo Henrique de | jan. 2006Aplicar a jurisdição do trabalho naquilo em que haja competência para se exercer o direito de ação em busca de se ver um interesse juridicamente tutelado, não é interesse só daqueles que estão inseridos no pacto laboral, mas sim do próprio Estado Juiz, que se transpõe além do interesse e bem pessoal daquele que está sendo ...