Artigo de periódico
A prescrição trabalhista rural em face da EC n. 28 e o direito intertemporal
| dc.contributor.author | Galdino, Dirceu | |
| dc.date.accessioned | 2017-10-02T21:02:31Z | |
| dc.date.available | 2017-10-02T21:02:31Z | |
| dc.date.issued | 2000 | |
| dc.identifier.citation | GALDINO, Dirceu. A prescrição trabalhista rural em face da EC n. 28 e o direito intertemporal. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 11, p. 237-264, 2000. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/112368 | |
| dc.description | Traz em anexo proposta de emenda à Constituição n. 64, de 1995, que dá nova redação ao Inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 28 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 11 (2000) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2000-05-25;28 | pt_BR |
| dc.subject | Prescrição trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho rural, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito adquirido, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Eficácia da lei, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Emenda constitucional, crítica e interpretação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregador rural, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de contas, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade do empregador, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Retroatividade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A prescrição trabalhista rural em face da EC n. 28 e o direito intertemporal | pt_BR |
| dc.relation.references | Inciso 29 do art. 7º e art. 233 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988 | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 6º da Lei de Introdução ao Código civil, aprovado pelo Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 | pt_BR |
| dc.relation.references | Art. 10 da Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000579200 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/110610 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-09-04;4657 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-06-08;5889 | pt_BR |
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