Artigo de periódico
A prescrição trabalhista rural em face da EC n. 28 e o direito intertemporal
Artigo de periódico
A prescrição trabalhista rural em face da EC n. 28 e o direito intertemporal
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/112368Description
Traz em anexo proposta de emenda à Constituição n. 64, de 1995, que dá nova redação ao Inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição FederalRelated items
Refers to
Citation
GALDINO, Dirceu. A prescrição trabalhista rural em face da EC n. 28 e o direito intertemporal. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 11, p. 237-264, 2000.Subject
See also
-
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 11 (2000)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (15. Região) (TRT) | 2000 -
Cooperativas de trabalho e consórcio de empregadores rurais
Damiano, Henrique | 2002Aborda os temas das cooperativas e do consórcio de empregadores de forma serena e dogmática, sem se contagiar pela paixão que enseja a matéria, pois em diversos trabalhos notamos que o assunto desperta fortes sentimentos tanto de ampr quanto de ódio. A visão dogmática não terá o mesmo rigorismo do positivismo jurídico ... -
Direito coletivo e sindicalismo: conflitos gerados pela igualdade conferida ao trabalhador rural pela Constituição federal de 1988
Cunha, Piaza Merigue da | jan. 2017[por] O Direito Coletivo do Trabalho se caracteriza por buscar minimizar a diferença de poder entre os empregadores e os empregados, estes reunidos em sindicatos. A formação de tais entidades foi longa e difícil, por não interessar ao Estado e aos empregadores que os trabalhadores estivessem unidos na busca de seus ... -
Informativo TST: n. 297 (9 a 19 dez. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 2024 -
Evolução legislativa do direito do trabalho rural
D'Ambrosio, Maria José Silva | ago. 1984Para o desenvolvimento de um estudo sobre a evolução do Direito do Trabalho Rural, faz-se mister analisarmos a sua formação e evolução no que diz respeito ao aspecto essencialmente histórico, para, paralelamente, adentrarmos a evolução legislativa, porque, sendo o Direito um fenômeno da civilização humana, muda-se, ... -
Supremacia do negociado em face ao legislado: a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
Santos, Enoque Ribeiro dos | maio 2018Debate alguns aspectos relevantes da Lei n. 13467/2017 pertinentes a um dos eixos centrais da reforma trabalhista no Brasil — a supremacia do negociado em face da legislação do trabalho e a percepção doutrinária que a CLT passou a apresentar, com mais força, uma natureza bifronte (ou bidimensional), ora refletindo o ... -
Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional 28/2000
Silva, Antônio Álvares da | dez. 2000 -
Prescrição do trabalhador rural após a Emenda constitucional n. 28/2000
Silva, Antônio Álvares da | mar. 2001Analisa aspectos referentes ao novo prazo de prescrição do trabalhador rural instituído pela EC/28 que modifica o texto constitucional unificando os prazos prescricionais dos trabalhadores urbanos e rurais. -
A matriz do trabalho na Constituição de 1988 e o atleta profissional de futebol
Delgado, Mauricio Godinho; Delgado, Gabriela Neves | ago. 2012A ordem jurídica brasileira, desde os anos de 1940, tem estabelecido o Direito Trabalhista como marco geral de regulação do mercado de trabalho, com seus princípios, regras e institutos jurídicos. Com fulcro na relação de emprego, a Consolidação das Leis do Trabalho, surgida em 1943 e permanentemente atualizada nas décadas ...