Recomendação
Recomendação n. 1/GCGJT, de 21 de setembro de 2017
Situation
RevogadoCollections
Recomendação
Recomendação n. 1/GCGJT, de 21 de setembro de 2017
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a alteração dos dispositivos contidos em seus atos internos a fim de que o processamento e a instrução prévia da Correição Parcial ocorram perante a Corregedoria Regional, ainda que referida medida seja apresentada diretamente no juízo de origem.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/111909Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 1/GCGJT, de 21 de setembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2319, p. 7-8, 22 set. 2017.Subject
Situation
RevogadoCollections
See also
-
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | set. 2014[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ... -
Recomendação n. 1/GCGJT, de 24 de junho de 2016
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 24 jun. 2016Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a revogação dos dispositivos contidos em seus atos internos ou provimentos que tratem dos procedimentos a serem adotados na aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica de modo contrário aos regulados pelo Novo Código de Processo Civil e pela Instrução ... -
Ato n. 17/GCGJT, de 24 de setembro de 2020
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 25 set. 2020Altera a redação do § 2º, art. 1º, da Recomendação n. 9/GCGJT, de 24 de julho de 2020, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos identificados pelo projeto garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho, em face da pandemia da COVID-19. -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | set. 2014A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista
Lima, Firmino Alves | dez. 2014No dia 21 de julho de 2014, foi sancionada pela Presidenta da República a Lei n. 13.015/2014, que entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2014, uma vez ter sido publicada no dia 22 de julho. O texto legal sancionado promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos na ... -
Ato n. 5/GCGJT, de 28 de março de 2023
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 29 mar. 2023Altera o Anexo Único do Ato n. 28/CGJT, de 18 de outubro de 2022, que edita o calendário oficial das correições ordinárias a serem realizadas em 2023 no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 3/CGJT.ENAMAT, de 19 de novembro de 2013
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 26 nov. 2013Altera o Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013, que dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Ato Conjunto n. 9/TST.CSJT.GP.SG, de 13 de março de 2017
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 13 mar. 2017Acrescenta dispositivo ao art. 7º do Anexo I do Ato Conjunto n. 19/TST.CSJT.GP.SG, de 13 de maio de 2016, dispondo sobre a priorização de demandas para sistemas satélites do Processo Judicial Eletrônico (PJe). -
Resolução Administrativa n. 2392, de 7 de novembro de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 nov. 2022Referenda o Ato n. 614/GDGSET.GP, de 13 de outubro de 2022, que altera dispositivos da Resolução Administrativa n. 1724, de 2 de fevereiro de 2015, que regulamenta a convocação de magistrados para auxílio à Presidência e Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, à Presidência do Conselho Superior da Justiça do ... -
Relatório das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (5 mar. a 19 dez. 2007)
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 7 fev. 2008Apresenta o relatório das atividades da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho no período de 5 de março a 19 de dezembro de 2007.