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    Artigo de periódico

    A competência da justiça do trabalho e a emenda constitucional n. 20/98

    Pacheco, Iara Alves Cordeiro | 2001
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    PDF (588Kb)

    RVBI
    000596667
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    Artigo de periódico

    A competência da justiça do trabalho e a emenda constitucional n. 20/98

    Pacheco, Iara Alves Cordeiro | 2001
    PDF (588Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/111553
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    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 14 (2001)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 145
    Arts. 43 e 44 da Lei Orgânica da Seguridade Social, aprovada pela Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991
    Citation
    PACHECO, Iara Alves Cordeiro. A competência da justiça do trabalho e a emenda constitucional n. 20/98. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 14, p. 96-116, 2001.
    Subject
    Contribuição previdenciária, natureza jurídica, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Competência (justiça do trabalho), Brasil
    RVBI
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