Artigo de periódico
Dos limites à contribuição sindical assistencial: novos posicionamentos do STF e do TST
Artigo de periódico
Dos limites à contribuição sindical assistencial: novos posicionamentos do STF e do TST
Traz à discussão os novos lineamentos para a cobrança de contribuições assistenciais após o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, em acórdão com repercussão geral, e o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, ainda mais restritivo com relação à cobrança.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/110530Notas de conteúdo
Das espécies de contribuição -- Do posicionamento da jurisprudênciaFonte
COELHO, Bernardo Leôncio Moura; ALBUQUERQUE, Edmilson Dias de. Dos limites à contribuição sindical assistencial: novos posicionamentos do STF e do TST. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 21, n. 1, p. 29-38, jun. 2017.Veja também
-
A possibilidade de execução dos créditos previdenciários provenientes da declaração do vínculo empregatício pela Justiça do trabalho
Costa, Gustavo Borges da | jun. 2009[por] Busca, através de uma avaliação crítica, analisar, sob o prisma da Constituição Federal, o atual posicionamento do TST e do STF em face da execução das contribuições sociais provenientes da declaração do vínculo de emprego pelas sentenças lato sensu proferidas pela Justiça Federal do Trabalho. -
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da instituição compulsória de contribuição assistencial por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa a empregados não sindicalizados
Zanão, Fábio Lemos | nov. 2018Apresenta críticas às razões do voto de relatoria do Min. Gilmar Ferreira Mendes, quando do julgamento do ARER 1018459-RG/PR, uma vez que referido julgado, atualmente, está sendo difundido pela mídia e utilizado como verdadeiro precedente judicial por diversos protagonistas do direito sindical, trazendo cunho de ... -
Empregado público aposentado: continuidade no emprego público: um enfoque sob o prisma da jurisprudência do STF
Peyerl, Jeferson | mar. 2010Após o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ns. 1.770 e 1.721 em que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais, respectivamente, os §§ 1º e 2º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumentou o número de ações trabalhistas de empregados públicos aposentados ... -
As contribuições financeiras assistenciais das empresas e dos trabalhadores aos sindicatos
Passos, Edésio | maio 2008Os acordos e convenções coletivas de trabalho têm fixado contribuições financeiras assistenciais das empresas aos sindicatos e contribuições financeiras assistenciais dos trabalhadores, associados ou não associados, em favor das entidades sindicais dos trabalhadores, sendo estas com ou sem direito de oposição do trabalhador ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 21, n. 1 (jun. 2017)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT) | jun. 2017 -
Revisão da vida toda: o mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.102) e a problemática envolvendo a execução do julgado
Victor, Sérgio Antônio Ferreira; Silveira, Artur Barbosa da; Simões, Jamili | out. 2023[por] Analisa o mais recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal envolvendo a tese da revisão da vida toda, muito discutida na seara do direito previdenciário e que teve diversos desdobramentos no decorrer dos anos. No julgamento do Tema 1.102 (Recurso extraordinário 1.276.977), o STF definiu que o segurado que ... -
A natureza jurídica da contratação do transportador autônomo de cargas pela empresa de transporte de cargas
Figueirôa Júnior, Narciso | dez. 2023[por] Analisa os aspectos jurídicos envolvendo a contratação dos transportadores autônomos de cargas pelas empresas de transporte de cargas, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação direta de inconstitucionalidade 48 e se ainda existe o risco do reconhecimento judicial do vínculo empregatício, de quem é a ... -
A inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394-A da CLT ante a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.938
Ambros, Fernanda; Goldschmidt, Rodrigo | maio 2021Trata sobre a inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394–A da CLT à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado na ADI n. 5.938. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, com consulta de dados gerais e, também, a análise do julgado do STF supracitado, para traçar ... -
Decisão do Supremo na ADI 5.938: os valores materiais e processuais envolvidos na proteção à maternidade
Sivolella, Roberta Ferme; Souza, Rodrigo Trindade de | set. 2019[por] O tema das condições para trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre é amplamente discutido desde 2016 e segue em permanentes conflitos de encaminhamentos legislativos e interpretações doutrinárias e jurisprudenciais. A máxima importância de proteção à infância e à maternidade, bem como a vedação ao ... -
A aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho
Ferreira, Ricardo Rodrigues | ago. 2013Demonstra que a aposentadoria espontânea do empregado público é fator impeditivo da aplicação da Súmula n. 390, I, TST, vedando a manutenção do contrato de trabalho com a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Partindo-se de uma breve e imprescindível caracterização do sujeito objeto da tese, até para ...