Artigo de periódico
Direito à desconexão: estudo comparado do direito brasileiro com o direito francês
A limitação da jornada de trabalho, fruto de lutas históricas da classe trabalhadora, passa a ser posta em xeque pela utilização de equipamentos de comunicação instantânea pelo trabalhador, fora de sua jornada de trabalho, bem como pela realização de teletrabalho. Tendo em vista o caráter fracionário que a prestação de trabalho pode adotar nestes casos, representando a interrupção reiterada dos períodos de repouso do trabalhador, ainda que importem poucos minutos de efetivo labor, podem representar a sujeição, em tempo integral, do trabalhador a seu empregador. Este estudo visa discutir o Direito à Desconexão no direito pátrio, em comparação com o direito francês.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/110510Table of contents
Direito à desconexão: Dos princípios envolvidos. Direito à desconexão no direito pátrio. Transformação digital e vida profissional. Jornada de trabalho na legislação francesa. Direito à desconexão na legislação francesaIn
Citation
HARFF, Rafael Neves. Direito à desconexão: estudo comparado do direito brasileiro com o direito francês. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 13, n. 205, p. 53-74, jul. 2017.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Direito à desconexão do trabalhador: repercussões no atual contexto trabalhista
Destaca Herrera Flores que, nas últimas décadas, tem-se passado da "economia produtiva (na qual o trabalhador desejava o toque da sirene que anunciava o fim do horário de trabalho e o início dos momentos de lazer e criatividade), a uma economia de atenção (na qual as próprias faculdades cognitivas do trabalhador e da ... -
O direito à desconexão do trabalho: um direito humano fundamental
O mercado de trabalho cada vez mais exigente e concorrido, aliado aos avanços tecnológicos, tem feito com que, cada vez mais, os trabalhadores brasileiros sejam distanciados do seu direito à desconexão do trabalho. Tal fenômeno ocorre tanto com a abdicação do direito aos intervalos intrajornada, quanto com relação ao ... -
Direito à desconexão e teletrabalho: contribuição do direito do trabalho francês: estudo comparado franco-brasileiro
[por] Apresenta um breve panorama do direito à desconexão na França e no Brasil. Serão apresentadas as noções fundamentais e o regime jurídico do direito à desconexão, assim como suas implicações no regime de teletrabalho, no contexto da atual pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2/ Covid-19). O direito à desconexão ... -
O direito à desconexão no contrato de trabalho frente aos direitos e deveres do trabalhador
Aborda a análise dos direitos e deveres que abrangem o trabalhador e que o asseguram frente à desconexão de seu vínculo empregatício, bem como as consequências jurídicas que abrangem o mesmo. Nesses termos, indaga-se: quais as consequências jurídicas e impactos na vida pessoal e profissional do trabalhador em decorrência ... -
O dano existencial nas relações de trabalho: o desrespeito à limitação legal da jornada e ao princípio da dignidade da pessoa humana
Analisa a ocorrência do dano existencial decorrente da demanda excessiva de trabalho, demonstrando a extrema importância do tema em meio à cultura capitalista em que se vive nos dias atuais. Sendo parte hipossuficiente na relação de trabalho, o trabalhador a cada dia vê seus direitos sendo desrespeitados diante das ... -
A duração do trabalho na reforma trabalhista e o direito ao descanso e à desconexão
[por] Analisa a influência da Reforma Trabalhista na jornada, nas férias e no descanso do trabalhador, trazendo as fundamentações legais referentes a esses direitos, suas mudanças e consequências na vida do empregado. Objetiva-se verificar se a Reforma Trabalhista trouxe avanços ou retrocessos relativos ao tema e se ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
O direito à desconexão no teletrabalho
[por] Discute a questão do direito à desconexão em favor do empregado em regime de teletrabalho. Trata-se de preocupação que se justifica em face da incipiente regulamentação do teletrabalho a partir da reforma trabalhista empreendida pela Lei 13.467/2017. São vários aspectos que norteiam o trabalho na referida modalidade, ... -
Revolução tecnológica e o futuro do trabalho: implicações na vida do trabalhador, na economia e sociedade
[por] Reflete sobre a revolução tecnológica e a atividade laboral, bem como demonstrar suas implicações na vida do trabalhador, na economia e na sociedade. A atividade laboral possui conceitos, características e natureza própria e deve focar principalmente na dignidade do trabalhador. A revolução tecnológica chegou aos ... -
Bring Your Own Device (BYOD) e suas implicações na relação de emprego: reflexões práticas
[por] Prática adotada por algumas empresas, a utilização de equipamentos do empregado para a prestação de serviços tem chamado a atenção no ramo especializado trabalhista. A circunstância altera sobremaneira a clássica pressuposição de que a infraestrutura - suas despesas e domínio - pertence ao empregador e, ainda, ...
