Enfrenta questão de ordem trabalhista que não raro provoca manifestação do Poder Judiciário Trabalhista. O trabalho em estabelecimentos penitenciários na seara trabalhista ainda possui contornos penalistas em razão da carência de trabalhos científicos produzidos por juslaboralistas. Observa-se, portanto, que há um vazio na órbita trabalhista de artigos ou obras doutrinárias que abordem sobre o trabalho penitenciário. Desta feita, procura-se apresentar algumas considerações sobre o trabalho penitenciário sob a ótica de um operador do Direito do Trabalho. De início há abordagem sobre a origem do trabalho penitenciário tecendo-se alguns comentários sobre os princípios norteadores do trabalho dos presos. Em seguida enfrenta-se a questão da natureza jurídica das relações de trabalho dos reclusos e da competência material da Justiça do Trabalho para apreciar demandas que envolvam o trabalho no âmbito carcerário. Depois, traz à baila a questão da obrigatoriedade do trabalho nas prisões, aborda-se sobre o meio ambiente do trabalho penitenciário e, já concluindo, expõe-se sobre a responsabilidade social das empresas nas prisões.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/110417Fonte
OLIVEIRA, Gláucio Araújo de. O trabalho penitenciário no Brasil. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 60, p. 13-26, jun. 2017.Veja também
-
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 6, n. 60 (jun. 2017)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | jun. 2017 -
Danos morais coletivos: a questão da tarifação em sede de ações coletivas laborais: as tragédias ambientais-laborais
Costa, Marcelo Freire Sampaio | out. 2019Trata sobre a palpitante possibilidade de ações coletivas instrumentalizarem pedidos de danos extrapatrimoniais, principalmente nas hipóteses de tragédias massivas ambientais-laborais, como foi o recente caso ocorrido em Brumadinho, município no estado de Minas Gerais. A importância desse estudo mostra-se inquestionável ... -
A (ir)responsabilização trabalhista do sucessor de delegação do serviço notarial e registral: uma análise jurisprudencial
Ferreira, Renata Hellwig | maio 2015[por] Analisa a responsabilidade trabalhista do sucessor da delegação do serviço notarial e registral. Tal questão mostra-se pertinente, uma vez que o instituto da sucessão trabalhista opera-se, em suma, quando há substituição do empregador, com mudança na propriedade da empresa ou alteração na sua estrutura jurídica, ... -
Desmistificando a arbitragem trabalhista
Cesário, João Humberto | dez. 2018Os juslaboralistas, historicamente, sempre foram, em maior ou menor escala, refratários à arbitragem nos domínios trabalhistas. A reforma trabalhista, malgrado ser fruto de uma legislação tecnicamente deficiente, concede uma boa oportunidade para desmistificar o assunto em questão. Com efeito, trata da arbitragem trabalhista ... -
Meio ambiente do trabalho e greve ambiental
Melo, Sandro Nahmias | fev. 2009Instigado pelo oportuno tema do XIV CONAMAT "O homem, o trabalho e o meio — uma visão jurídica e sociológica", bem como pelos ricos debates empreendidos ao longo dos anos em que tenho atuado como professor do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), decidi, além de ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho
Claus, Ben-Hur Silveira | 2015Enfrenta a questão de saber se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC aplica-se ao processo do trabalho. Isso porque o art. 795, § 4º, do CPC de 2015 prevê que "para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código." Trata-se ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/2015 e o direito processual do trabalho
Claus, Ben-Hur Silveira | jan. 2016Enfrenta a questão de saber se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC aplica-se ao processo do trabalho. Isso porque o art. 795, § 4º, do CPC de 2015 prevê que"para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código." Trata-se ... -
Revista de processo: vol. 46, n. 311 (jan. 2021)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jan. 2021 -
A inversão do ônus da prova pericial no processo do trabalho
Santos, Willians Franklin Lira dos | jun. 2008Trata-se o Direito do Trabalho de ramo de extensa incidência e importância no mundo fenomênico, posto que lhe é reservada a delicada missão de equacionar o binômio capital/trabalho, visando à instauração da igualdade substancial entre as partes envolvidas no litígio, compensando a inferioridade econômica do trabalhador ... -
O instituto da greve e seus desdobramentos
Zavanella, Fabiano | out. 2018[por] Traça um panorama histórico do surgimento do instituto da greve e suas acepções no direito comparado até seu tratamento normativo interno. Definido seu conceito, natureza jurídica e como a OIT recomenda que os países integrantes ordenem sua legislação a fim de garantir a efetividade desse direito, enfrenta-se ...