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    Artigo de periódico

    A aplicação do art. 745-A do CPC no processo trabalhista

    Almeida, Marcelo de | mar. 2011
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    PDF/A (114Kb)

    RVBI
    000916611
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    Artigo de periódico

    A aplicação do art. 745-A do CPC no processo trabalhista

    Almeida, Marcelo de | mar. 2011
    PDF/A (114Kb)

    [por] Analisa, diante dos princípios informadores do Direito do Trabalho, a possibilidade de se concluir que o pagamento parcelado insculpido no art. 745-A do CPC, cuja redação foi dada pela Lei 11.382/2006, pode ser aplicado ao Processo Trabalhista.
     
    [eng] This study aims to examine, before the informant principles of Labor Law, the possibility of concluding that the installment payment sculptured in art. 745-A of the Code of Civil Procedure, whose wording was amended by Law 11.382/2006, can be applied to the labor process.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/110012
    Notas de conteúdo
    Aspectos gerais do art. 745-A -- Reflexos no direito processual civil: o art. 745-A e o princípio da menor gravosidade da execução -- A aplicabilidade do art. 745-A no processo trabalhista diante dos princípios da celeridade, consciliação e proteção ao trabalhador -- A aplicabilidade do art. 745-A do CPC, frente ao art. 769 da CLT
    In
    Revista de direito do trabalho: vol. 37, n. 141 (jan./mar. 2011)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769
    Art. 745-A do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973
    Fonte
    ALMEIDA, Marcelo de. A aplicação do art. 745-A do CPC no processo trabalhista. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 37, n. 141, p. 239-247, jan./mar. 2011.
    Assunto
    Débito trabalhista, pagamento, parcelamento, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Analogia (direito), Brasil ; Hermenêutica, Brasil
    RVBI
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