Cumprimento da sentença do novo CPC: aspectos gerais e aplicação no direito processual do trabalho

Leite, Carlos Henrique Bezerra

Artigo de periódico

Leite, Carlos Henrique Bezerra | jun. 2016

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Leite, Carlos Henrique Bezerra | jun. 2016

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[por] Aborda aspectos gerais sobre normas (princípios e regras) do cumprimento da sentença no Código de Processo Civil de 2015 e sua aplicabilidade ou não no processo do trabalho.

[eng] This legal article addresses general aspects about norms (principles and rules) of compliance with the judgment in the Code of Civil Procedure of 2015 and its applicability or not in procedural labor law.

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https://hdl.handle.net/20.500.12178/109931

Notas de contenido

A constitucionalização do processo -- Hermenêutica principiológica do novo CPC -- Heterointegração dos sistemas processuais por meio dos princípios constitucionais e infraconstitucionais -- Aplicação dos princípios do novo CPC no processo do trabalho -- Normas do novo CPC relativas ao cumprimento da sentença e à execução no processo do trabalho -- Dois sistemas judiciais destinados à satisfação de obrigações: Sistema destinado à satisfação do conteúdo do título judicial. Sistema destinado à efetividade dos títulos executivos extrajudiciais (processo de execução) -- Cumprimento ou execução da sentença trabalhista na perspectiva do novo CPC -- Reconhecendo algumas lacunas no cumprimento da sentença trabalhista que reconheça obrigação de pagar: Penhora de créditos de natureza alimentícia de qualquer natureza e altos rendimentos. Penhora de dinheiro na execução provisória. Incidência da multa pelo não pagamento espontâneo da obrigação por quantia certa

In

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 62, n. 93 (jan./jun. 2016)

Referencia bibliográfica

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Cumprimento da sentença do novo CPC: aspectos gerais e aplicação no direito processual do trabalho = Compliance with the sentence in the new CPC: aspects and application in the procedural labor law. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 62, n. 93, p. 153-174, jan./jun. 2016.