Artigo de periódico
A aplicação da Declaração sociolaboral do Mercosul e a supranacionalidade operativa dos direitos humanos
| dc.contributor.author | Rezende, Roberto Vieira de Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2017-08-17T20:14:55Z | |
| dc.date.available | 2017-08-17T20:14:55Z | |
| dc.date.issued | 2002 | |
| dc.identifier.citation | REZENDE, Roberto Vieira de. A aplicação da Declaração sociolaboral do Mercosul e a supranacionalidade operativa dos direitos humanos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 18, p. 197-219, 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/109632 | |
| dc.description | Trabalho realizado com base na conferência proferida pelo autor durante a Reunião Técnica sobre Aplicabilidade da Declaração Sociolaboral do Mercosul na sede da Associação Argentina de Direito do Trabalho e Seguridade Social, em Buenos Aires, no dia 10 de dezembro de 2001 | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A aplicação da declaração sociolaboral do Mercosul no Brasil - para além do monismo e do dualismo jurídico na doutrina internacionalista. Operatividade imediata dos direitos humanos - sistema especial de ingresso da norma jurídica sobre direitos humanos no ordenamento jurídico interno. A desnecessidade de ratificação - um novo conceito de tratado -- Instrumentos jurídicos para proteção dos direitos reconhecidos na norma internacional - a aplicabilidade judicial da declaração sociolaboral do Mercosul. A defesa através do processo comum. Os meios processuais constitucionais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 18 (2002) | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Países do Mercosul | pt_BR |
| dc.subject | Legislação trabalhista, Países do Mercosul | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
| dc.subject | Direito internacional do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Direito processual constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Nações Unidas (ONU). Assembleia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.subject | Mercado Comum do Sul (Mercosul) | pt_BR |
| dc.title | A aplicação da Declaração sociolaboral do Mercosul e a supranacionalidade operativa dos direitos humanos | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000663707 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/101079 | pt_BR |
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