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Artigo de periódico

Súmulas, crise e ordem constitucional: alguns elementos para debate

dc.contributor.authorSevero, Valdete Souto
dc.date.accessioned2017-08-03T14:07:12Z
dc.date.available2017-08-03T14:07:12Z
dc.date.issued2016
dc.identifier.citationSEVERO, Valdete Souto. Súmulas, crise e ordem constitucional: alguns elementos para debate = Judicial precedents, crisis and constitutional order: some elements for discussion. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 50, p. 151-163, jan./jun. 2017.pt_BR
dc.identifier.citationSEVERO, Valdete Souto. Súmulas, crise e ordem constitucional: alguns elementos para debate = Judicial precedents, crisis and constitutional order: some elements for discussion. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 45, n. 44, p. 39-50, 2016.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/108694
dc.description.abstract[por] Reflete as consequências da possível cristalização dos entendimentos dos Tribunais sob forma sumular, que foi determinado pelo novo CPC, passando, assim, ao Poder Judiciário uma função legislativa, resultando na alteração do seu dever primordial de garantir direitos sociais. Pondera, também, sobre o antagonismo que esta atividade legislativa tem, pois, muitas vezes, o que preconiza um Regional é o oposto ao que é determinado por outra norma, muitas vezes maior. Apresenta, também, uma contextualização da referida situação face ao interesses do capital interferindo na atividade pública.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The paper reflects the consequences of the possible cristallization of the understandings of the Courts in precedent form, that was determined by the new Civil Procedure Code, thus, giving the Judiciary a legislative function, resulting in the alteration of its primordial duty of guaranteeing social rights. It ponders, as well, about the antagonism that this legislative activity has, for often what advocates a Regional is the opposite of what is determined by another norm, many times larger. It presents, as well, a contextualization of the referred situation against the interests of the capital intervening in the public activity.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 50 (jan./jun. 2017)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: vol. 45, n. 44 (2016)
dc.subjectSúmula, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito sumular, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleSúmulas, crise e ordem constitucional: alguns elementos para debatept_BR
dc.title.alternativeJudicial precedents, crisis and constitutional order: some elements for discussionpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001096421
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/108290pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/226554

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Nome:
2017_severo_valdete_sumulas_cr ...
Tamanho:
169Kb
Formato:
PDF
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