Artigo de periódico
Súmulas, crise e ordem constitucional: alguns elementos para debate
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Súmulas, crise e ordem constitucional: alguns elementos para debate
[por] Reflete as consequências da possível cristalização dos entendimentos dos Tribunais sob forma sumular, que foi determinado pelo novo CPC, passando, assim, ao Poder Judiciário uma função legislativa, resultando na alteração do seu dever primordial de garantir direitos sociais. Pondera, também, sobre o antagonismo que esta atividade legislativa tem, pois, muitas vezes, o que preconiza um Regional é o oposto ao que é determinado por outra norma, muitas vezes maior. Apresenta, também, uma contextualização da referida situação face ao interesses do capital interferindo na atividade pública. [eng] The paper reflects the consequences of the possible cristallization of the understandings of the Courts in precedent form, that was determined by the new Civil Procedure Code, thus, giving the Judiciary a legislative function, resulting in the alteration of its primordial duty of guaranteeing social rights. It ponders, as well, about the antagonism that this legislative activity has, for often what advocates a Regional is the opposite of what is determined by another norm, many times larger. It presents, as well, a contextualization of the referred situation against the interests of the capital intervening in the public activity.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/108694In
Referencia bibliográfica
SEVERO, Valdete Souto. Súmulas, crise e ordem constitucional: alguns elementos para debate = Judicial precedents, crisis and constitutional order: some elements for discussion. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 50, p. 151-163, jan./jun. 2017.SEVERO, Valdete Souto. Súmulas, crise e ordem constitucional: alguns elementos para debate = Judicial precedents, crisis and constitutional order: some elements for discussion. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Porto Alegre, v. 45, n. 44, p. 39-50, 2016.
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