Artigo de periódico
O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal
[por] Analisa, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. Busca-se demonstrar a necessidade de readequação da metodologia de investigação das causas dos acidentes de trabalho, superando-se a tendência de análise exclusiva do comportamento do empregado e partindo-se da presunção (ainda que relativa) segundo a qual todo acidente de trabalho é resultado de falha organizacional na gestão da saúde e segurança laborais. [eng] The present article has the objective to analyze, at the light of the fundamental right to health and to a healthy labor environment, the problematic of the investigations regarding the cause of occupational accidents, especially under the scope of the influence due to civil liability. The main purpose of this work seeks to demonstrate the need of a readjustment in the methods of investigations of the cause of labor related accidents, overcoming the tendency to investigate exclusively the behavior of the employee and assuming (even though relatively), that every labor related accident is the result of a poorly conceived management of the health and safety protocols in the work environment.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/108689Notas de contenido
O dever estatal de proteção do direito fundamental à saúde do trabalhador -- A proteção constitucional ao meio ambiente do trabalho -- A distribuição das obrigações relativas à proteção do meio ambiente de trabalho -- A responsabilidade civil do empregador pelo acidente do trabalho -- O nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) e a presunção do nexo causal nos acidentes de trabalho -- A investigação do nexo causal no acidente de trabalho e o erro humano: da culpa exclusiva à análise dos fatores organizacionaisIn
Referencia bibliográfica
LUSTRE, Paola Stogali; BELTRAMELI NETO, Silvio. O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal = The fundamental right to health and the occupational accident: for more precise investigations of the cause. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 48, p. 223-248, jan./jun. 2016.Ítems relacionados
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