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Artigo de periódico

Ministério público. Ação rescisória. Legitimidade ou não para a desconstituição de transações judiciais em processos simulados e fraudulentos e aparentes ou dissimulados

dc.contributor.authorValério, João Norberto Vargas
dc.date.accessioned2017-08-01T18:49:42Z
dc.date.available2017-08-01T18:49:42Z
dc.date.issued2003
dc.identifier.citationVALÉRIO, J. N. Vargas. Ministério público. Ação rescisória. Legitimidade ou não para a desconstituição de transações judiciais em processos simulados e fraudulentos e aparentes ou dissimulados. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 21, p. 190-200, 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/108597
dc.description.tableofcontentsA falsa causa na transação judicial -- Conflito e lide -- Lide simulada, dissimulada e processo fraudulento -- A doutrina de Giuseppe Chiovenda -- A resistência em pagar extrajudicialmente, configura o litígiopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 21 (2003)pt_BR
dc.subjectMinistério público do trabalho, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectAção rescisória, Brasilpt_BR
dc.subjectSimulação (direito civil), Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectTransação (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectTransação (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectFraude processual, Brasilpt_BR
dc.subjectChiovenda, Giuseppe, 1872-1937pt_BR
dc.titleMinistério público. Ação rescisória. Legitimidade ou não para a desconstituição de transações judiciais em processos simulados e fraudulentos e aparentes ou dissimuladospt_BR
dc.relation.referencesArt. 129, 485 e 487 do Código de processo civil, aprovado pela Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys664419
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/101097pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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