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https://hdl.handle.net/20.500.12178/108597
Notes de contenu
A falsa causa na transação judicial -- Conflito e lide -- Lide simulada, dissimulada e processo fraudulento -- A doutrina de Giuseppe Chiovenda -- A resistência em pagar extrajudicialmente, configura o litígio
Source
VALÉRIO, J. N. Vargas. Ministério público. Ação rescisória. Legitimidade ou não para a desconstituição de transações judiciais em processos simulados e fraudulentos e aparentes ou dissimulados. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 21, p. 190-200, 2003.
Sujet
Ministério público do trabalho, competência, Brasil
;
Ação rescisória, Brasil
;
Simulação (direito civil), Brasil
;
Processo trabalhista, Brasil
;
Transação (processo civil), Brasil
;
Transação (direito do trabalho), Brasil
;
Fraude processual, Brasil
;
Chiovenda, Giuseppe, 1872-1937
RVBI
000664419
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