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https://hdl.handle.net/20.500.12178/108090
Description
Traz em anexo "Proposta de unificação de tratamento da litigância de má-fé e dos atos atentatórios à dignidade da justiça"
Notes de contenu
Antinomia essencial entre execução e princípios constitucionais do processo -- Princípios constitucionais do processo com reflexos sobre execução. Da isonomia. Da legalidade. Do devido processo legal. Ampla defesa e contraditório -- Princípios constitucionais ou infraconstitucionais de interesse particular para a execução
Source
PINTO, José Augusto Rodrigues. Os princípios constitucionais do processo e a execução trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 23, p. 272-280, 2003.
RVBI
000685313
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