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https://hdl.handle.net/20.500.12178/106753

Notas

Palestra proferida, em 19 de agosto de 2003, no curso 'Repercussões do Novo Código Civil no Direito do Trabalho', promovido pela Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Escola da Magistratura da 15. Região, OAB-SP e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15. Região

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Notas de conteúdo

O novo Código civil -- A empresa e o empresário: conceitos, requisitos, impedimentos -- Da capacidade, dos direitos da personalidade, da ausência e seus reflexos no direito do trabalho -- Sociedade: conceitos, tipos -- Responsabilidade dos sócios e dos administradores pelas obrigações sociais -- A responsabilidade civil no novo Código civil e o direito do trabalho -- Responsabilidade civil dos sócios e administradores -- A teoria da desconsideração da personalidade jurídica

In

Assunto

Direito empresarial, legislação, Brasil ; Direito do trabalho, Brasil ; Responsabilidade solidária, Brasil ; Obrigação trabalhista, Brasil ; Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil ; Capacidade civil, Brasil ; Sociedade comercial, aspectos jurídicos, Brasil ; Pessoa jurídica, responsabilidade civil, Brasil ; Débito trabalhista, Brasil ; Revista pessoal, Brasil ; Código civil, alteração, Brasil, 2002