Artigo de periódico
Il lavoro minorile tra diritto internazionale e dirito interno
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/106682Artículos relacionados
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CARBONELLI, Matteo. Il lavoro minorile tra diritto internazionale e dirito interno. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 24, p. 17-32, 2004.Palabras clave
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A abolição efetiva do trabalho infantil: a Convenção 138 da OIT
[por] Examina a Convenção 138 da OIT. A referida convenção estabelece a idade mínima para o trabalho e a abolição efetiva do trabalho das crianças. Ela também proíbe o trabalho das crianças e prevê uma idade mínima de admissão em emprego que não deve ser inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória e, em ... -
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O trabalho infantil e a realidade da violação de direitos humanos
[por] Analisa o trabalho infantil, enfocando o cenário histórico e o arcabouço legal e teórico-doutrinário de proteção à criança e ao adolescente, em especial ao direito fundamental ao não trabalho, além dos fundamentos gerais para a limitação da idade para o labor. Apresenta-se a estruturação do sistema jurídico de ... -
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[por] A exploração sexual comercial infantojuvenil é a pior e mais gravosa faceta do trabalho infantil e, em que pese repugnante e contrária à dignidade da pessoa humana em desenvolvimento, ainda é realidade nos estados democráticos de direito. Versar sobre o assunto em testilha e considerar a possibilidade de produção ...
