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Artigo de periódico

Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas

Dantas, Ivo | 2004
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/106490
In
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 25 (2004)
Referencia bibliográfica
DANTAS, Ivo. Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 25, p. 253-267, 2004.
Palabras clave
Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil ; Decisão judicial, Brasil ; Direito adquirido, Brasil ; Ação rescisória, Brasil ; Controle da constitucionalidade, Brasil
RVBI
000725207
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