Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Dantas, Ivo
dc.date.accessioned	2017-06-26T18:31:26Z
dc.date.available	2017-06-26T18:31:26Z
dc.date.issued	2004
dc.identifier.citation	DANTAS, Ivo. Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 25, p. 253-267, 2004.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/106490
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 25 (2004)	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito adquirido, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação rescisória, Brasil	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.title	Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	725207
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/101098	pt_BR

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