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https://hdl.handle.net/20.500.12178/105526Notas
Em anexo os artigos 5º e 123 da Constituição do MéxicoItens relacionados
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Fonte
ARESE, César. A origem dos direitos trabalhistas constitucionais. Tradução de Luiz Eduardo Gunther e Andréa Duarte Silva. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 6, n. 58, p. 130-141, mar./abr. 2017.Veja também
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La invención de los derechos laborales constitucionalizados
Arese, César | abr. 2017 -
A competência da justiça do trabalho brasileira nas constituições republicanas
Adorno Júnior, Helcio Luiz | set. 2011[por] A Justiça do Trabalho brasileira teve origem em âmbito administrativo, como órgão do Poder Executivo. Sempre decidiu conflitos entre empregados e empregadores, que no início eram mais comuns no meio rural. Sua competência, que é o poder de aplicar o direito para a solução de conflitos, foi gradativamente ampliada ... -
A interpretação constitucional dos direitos laborais
Carruesco, Adenir Alves da Silva | out. 2005Atualmente, o tema da interpretação constitucional passa a ocupar especial lugar no cenário jurídico. Este fato está motivado, principalmente, pelo fim das ditaduras militares, pelo processo de democratização e pelo paradigma de desenvolvimento econômico nos países latino-americanos, compondo um panorama que dá origem a ... -
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 64, n. 98 (jul./dez. 2018)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (3. Região) (TRT) | dez. 2018 -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 77, n. 3 (jul./set. 2011)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | set. 2011 -
Punitive damages e o direito do trabalho brasileiro: adequação das condenações punitivas para a necessária repressão da delinquência patronal
Souza, Rodrigo Trindade de | maio 2011Uma das muitas expressões do folclore que se formou em torno de Ernesto Guevara, o revolucionário cubano-argentino conhecido como Che, tem cenário nos primeiros anos após a revolução. Integrando-se nos esforços nacionais de produção e — não menos importante — como exemplo aos demais cidadãos da ilha, o então ministro da ... -
Gênese de uma justiça social: a Justiça do trabalho brasileira
Zainaghi, Domingos Sávio | jul. 2021Estuda as origens e o desenvolvimento da Justiça do trabalho brasileira, passando por algumas experiências no exterior, e desenvolvendo o estudo desde a época em que era administrativa até os dias atuais. Estudar história é sempre importante, pois a partir do conhecimento dos fatos históricos, trazemos o passado para nos ... -
Memórias, construção, evolução e desafios dos 80 anos da Justiça do trabalho: correlações entre sociedade, trabalho e cidadania
Rocha, Cláudio Jannotti da; Azevedo Neto, Platon Teixeira de | dez. 2021[por] Demonstra a essencialidade do Poder Judiciário Laboral no Estado Democrático de Direito brasileiro. A Justiça do Trabalho que, no corrente ano, completa seus 80 anos, foi pensada e construída para efetivar os direitos trabalhistas, uma conquista nacional, sendo uma instituição fundamental que traz consigo a cidadania ... -
Justiça do trabalho no Brasil: constituições, evolução e perspectivas
Ariano, Silvana Abramo Margherito | jun. 2022[por] Busca, por meio do fio condutor das constituições brasileiras, de forma sintética e como recorte, apontar a evolução do poder judiciário no país e do trabalhista neste contexto, examinar brevemente a situação atual do direito do trabalho e da justiça do trabalho e refletir a respeito das suas possíveis perspectivas, ... -
O trabalho escravo contemporâneo rural no contexto da função social
Silva, Marcello Ribeiro | dez. 2008[por] O enfrentamento adequado do trabalho escravo contemporâneo rural exige o aprimoramento dos atuais mecanismos de combate e a busca de novos instrumentos que permitam a completa erradicação deste câncer social, como o confisco dos imóveis rurais que exploram o trabalho escravo, medida que depende de alteração da ...