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Artigo de periódico

O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário: algumas outras considerações

dc.contributor.authorGiordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto
dc.date.accessioned2017-06-13T16:33:29Z
dc.date.available2017-06-13T16:33:29Z
dc.date.issued2006
dc.identifier.citationGIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário: algumas outras considerações. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 29, p. 57-69, 2006pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/105509
dc.description.abstractA nova mudança de paradigma, com proeminência para a constituição; a revolução copernicana de que fala o professor Jorge Miranda; a garantia conferida pelo patrimônio aos que negociam como devedor. O direito fundamental à tutela executiva. Crítica ao nosso amplo sistema de impenhorabilidade do salário. Legislação de países que a admitem, o que parece ser a tendência prevalecente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 29 (2006)pt_BR
dc.subjectSalário, penhora, Brasilpt_BR
dc.subjectConta corrente, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectImpenhorabilidade de vencimentos, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectHermenêutica, Brasilpt_BR
dc.titleO princípio da proporcionalidade e a penhora de salário: algumas outras consideraçõespt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 649, IVpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys785400
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100530pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

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Nome:
2006_giordani_francisco_princi ...
Tamanho:
569Kb
Formato:
PDF
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