Artigo de periódico
O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário: algumas outras considerações
Artigo de periódico
O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário: algumas outras considerações
A nova mudança de paradigma, com proeminência para a constituição; a revolução copernicana de que fala o professor Jorge Miranda; a garantia conferida pelo patrimônio aos que negociam como devedor. O direito fundamental à tutela executiva. Crítica ao nosso amplo sistema de impenhorabilidade do salário. Legislação de países que a admitem, o que parece ser a tendência prevalecente.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/105509Faz referência a
Fonte
GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário: algumas outras considerações. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 29, p. 57-69, 2006Veja também
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