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    Artigo de periódico

    O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário: algumas outras considerações

    Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto | 2006
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    PDF (569Kb)

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    Artigo de periódico

    O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário: algumas outras considerações

    Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto | 2006
    PDF (569Kb)

    A nova mudança de paradigma, com proeminência para a constituição; a revolução copernicana de que fala o professor Jorge Miranda; a garantia conferida pelo patrimônio aos que negociam como devedor. O direito fundamental à tutela executiva. Crítica ao nosso amplo sistema de impenhorabilidade do salário. Legislação de países que a admitem, o que parece ser a tendência prevalecente.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/105509
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 29 (2006)
    Faz referência a
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 649, IV
    Fonte
    GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto. O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário: algumas outras considerações. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 29, p. 57-69, 2006
    Assunto
    Salário, penhora, Brasil ; Conta corrente, Brasil ; Princípio da proporcionalidade, Brasil ; Impenhorabilidade de vencimentos, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Hermenêutica, Brasil
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