Show simple item record

Artigo de periódico

A penhora on line: instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas execuções por quantia certa

dc.contributor.authorLima, Vanderlei Ferreira de
dc.date.accessioned2017-06-08T11:37:51Z
dc.date.available2017-06-08T11:37:51Z
dc.date.issued2005-06
dc.identifier.citationLIMA, Vanderlei Ferreira de. A penhora on line: instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas execuções por quantia certa. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 26, p. 171-182, jan./jun. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/105406
dc.description.abstractNo exercício da função jurisdicional, o Estado-Juiz deve utilizar-se de instrumentos que confiram efetividade às suas decisões. Um deles, sem dúvida, deriva do BACEN JUD, convênio de cooperação técnico-institucional celebrado com o Banco Central, que permitiu a realização da cognominada penhora online. É do que trata o artigo, defendendo, inclusive, a legalidade do sistema.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 26 (jan./jun. 2005)pt_BR
dc.subjectPenhora, aplicação de computador, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução (processo civil), automação, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividade, Brasilpt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (1973)pt_BR
dc.titleA penhora on line: instrumento de efetividade da tutela jurisdicional nas execuções por quantia certapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, § 35pt_BR
dc.relation.referencesArt. 449 e § 2º do art. 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 650pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys752247
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/101058pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record