Artigo de periódico
A saúde do trabalhador como um direito humano
| dc.contributor.author | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2017-06-06T12:31:37Z | |
| dc.date.available | 2017-06-06T12:31:37Z | |
| dc.date.issued | 2007-12 | |
| dc.identifier.citation | SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A saúde do trabalhador como um direito humano. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 109-137, jul./dez. 2007. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/105309 | |
| dc.description.abstract | A saúde do trabalhador é um direito humano, um valor fundamental do sistema jurídico, alicerçado no princípio ontológico da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um bem jurídico que compõe o catálogo das necessidades básicas do ser humano, na teoria do mínimo existencial. Como um direito essencial, deve a saúde ser entendida como o mais completo bem-estar físico-funcional da pessoa, em seus aspectos negativo e positivo. Esse direito tem dois aspectos essenciais, que configuram seu conteúdo mínimo: a) o direito à abstenção, por exemplo, de exigência de horas extras habituais; b) e o direito à prestação, com as medidas de prevenção estipuladas pelas normas. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Noção de direitos humanos -- Fundamento dos direitos humanos -- As gerações de direitos humanos -- A saúde do trabalhador como um direito humano -- O direito à saúde do trabalhador -- O meio ambiente do trabalho: o princípio da prevenção -- O conteúdo essencial do direito à saúde do trabalhador | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 31 (jul./dez. 2007) | pt_BR |
| dc.subject | Saúde ocupacional, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregador, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Segurança do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A saúde do trabalhador como um direito humano | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 858319 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/100543 | pt_BR |
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