Artigo de periódico
A saúde do trabalhador como um direito humano
Artigo de periódico
A saúde do trabalhador como um direito humano
A saúde do trabalhador é um direito humano, um valor fundamental do sistema jurídico, alicerçado no princípio ontológico da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um bem jurídico que compõe o catálogo das necessidades básicas do ser humano, na teoria do mínimo existencial. Como um direito essencial, deve a saúde ser entendida como o mais completo bem-estar físico-funcional da pessoa, em seus aspectos negativo e positivo. Esse direito tem dois aspectos essenciais, que configuram seu conteúdo mínimo: a) o direito à abstenção, por exemplo, de exigência de horas extras habituais; b) e o direito à prestação, com as medidas de prevenção estipuladas pelas normas.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/105309Table of contents
Noção de direitos humanos -- Fundamento dos direitos humanos -- As gerações de direitos humanos -- A saúde do trabalhador como um direito humano -- O direito à saúde do trabalhador -- O meio ambiente do trabalho: o princípio da prevenção -- O conteúdo essencial do direito à saúde do trabalhadorIn
Citation
SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A saúde do trabalhador como um direito humano. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 109-137, jul./dez. 2007.Subject
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