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    Artigo de periódico

    A saúde do trabalhador como um direito humano

    Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | dez. 2007
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    RVBI
    000858319
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    A saúde do trabalhador como um direito humano

    Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | dez. 2007
    PDF (339Kb)

    A saúde do trabalhador é um direito humano, um valor fundamental do sistema jurídico, alicerçado no princípio ontológico da dignidade da pessoa humana. Trata-se de um bem jurídico que compõe o catálogo das necessidades básicas do ser humano, na teoria do mínimo existencial. Como um direito essencial, deve a saúde ser entendida como o mais completo bem-estar físico-funcional da pessoa, em seus aspectos negativo e positivo. Esse direito tem dois aspectos essenciais, que configuram seu conteúdo mínimo: a) o direito à abstenção, por exemplo, de exigência de horas extras habituais; b) e o direito à prestação, com as medidas de prevenção estipuladas pelas normas.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/105309
    Table of contents
    Noção de direitos humanos -- Fundamento dos direitos humanos -- As gerações de direitos humanos -- A saúde do trabalhador como um direito humano -- O direito à saúde do trabalhador -- O meio ambiente do trabalho: o princípio da prevenção -- O conteúdo essencial do direito à saúde do trabalhador
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 31 (jul./dez. 2007)
    Citation
    SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. A saúde do trabalhador como um direito humano. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 31, p. 109-137, jul./dez. 2007.
    Subject
    Saúde ocupacional, aspectos jurídicos, Brasil ; Direitos humanos, Brasil ; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil ; Trabalhador, proteção, Brasil ; Ambiente do trabalho, Brasil ; Empregador, direitos e deveres, Brasil ; Segurança do trabalho, Brasil ; Normas internacionais do trabalho, Brasil
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