[por] Os princípios constitucionais da dignidade humana e do valor do trabalho, aliados ao dispositivo também gravado na Carta Magna, de proteção ao trabalho penoso, reclamam ações concretas e efetivas para que se traduzam em bem-estar do trabalhador, exigindo, ainda, constante vigilância, a fim de que não soem como mero enunciado jurídico, em dissonância com a realidade social de nossos dias. Propõe a regulamentação por lei do adicional de penosidade que trata o artigo 7º, inciso 23 da Constituição Federal de 1988. [eng] The constitutional principles of the human dignity and the value of work combined to the device also carved in the Chart of protection of exhausting work, demand concrete and effective actions bringing the well-being for die worker, claiming even so, constant monitoring, so it won't sound as mere legal statement, in dissonance with the social reality of our days.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/105209Itens relacionados
Faz referência a
Fonte
PRIOSTE, Suzana. Dignidade humana e o trabalho penoso = Human dignity and the exhausting work. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 33, p. 221-237, jul./dez. 2008.Veja também
-
O reconhecimento do trabalho penoso como atividade especial para proteção da saúde e dignidade do trabalhador na aposentadoria
Lazzarin, Sonilde Kugel; Brum, Matheus Simon | dez. 2024[por] Analisa o reconhecimento do trabalho penoso e seus efeitos jurídicos, especialmente a possibilidade de enquadramento como atividade especial para fins de aposentadoria junto à previdência social. Em face da inexistência de regulamentação, busca-se identificar os critérios para seu reconhecimento – como medida de ... -
Conciliação judicial na Justiça do trabalho: instrumento de efetivação ou de precarização dos direitos laborais?
Souto, Ygor Farias; Araújo, Jailton Macena de | jan. 2018[por] A conciliação é um método de resolução de conflitos bastante incentivado no Brasil em razão de celeridade e informalidade na consecução da pacificação social. As inúmeras vantagens geradas pela conciliação podem presumir que a sua realização é um sucesso na efetivação dos direitos trabalhistas. Nesse sentido, a ... -
A importância da condição humana na promoção do direito fundamental da proteção ao trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro
Machado, Michelle Maria Costa | jun. 2018[por] Relaciona a concepção de condição humana com a de direitos fundamentais, especificamente o direito de proteção ao trabalho da mulher. Argumenta que a ideia de condição humana defendida por Hannah Arendt é relevante na proteção e promoção dos direitos fundamentais e na preservação da dignidade da pessoa humana. ... -
Cadeia de valor da castanha de caju: a análise da perda das digitais do trabalhador como violação à dignidade humana
Ferreira, Vanessa Rocha; Nascimento, Juliana Oliveira Eiró do; Silva, Lívia Cristina da Silveira e | fev. 2025[por] A castanha de caju é produzida no Brasil devido a sua relevância para os setores econômicos nacional e internacional. No entanto, a maioria dos trabalhadores envolvidos nessa cadeia produtiva trabalha em condições precárias, o que pode resultar, inclusive, na perda de suas impressões digitais. Analisa-se como a ... -
Direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno: medidas de desinvisibilização do trabalhador
Siqueira, Vitor da Costa Honorato de; Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti | jun. 2020[por] O direito ao meio ambiente equilibrado é tutelado pela Constituição e reverbera em diversas áreas do Direito, entre elas o Direito do Trabalho. Muito embora tutelado constitucionalmente, o direito ao meio ambiente de trabalho equilibrado é constantemente violado quando se permite a sujeição do trabalhador a riscos ... -
A discriminação social do trabalhador obeso frente ao direito fundamental ao trabalho digno
Medeiros, Aline Oliveira Mendes de | dez. 2015[por] Trata acerca da discriminação do trabalhador obeso, tendo como embasamento o direito fundamental ao trabalho digno pautado na dignidade da pessoa humana. Ademais, pretende-se abordar a temática no sentido protetivo ao labutador, como meio de promover sua inclusão social, de forma a analisar o posicionamento doutrinário ... -
Acidente de trabalho, responsabilidade civil e insegurança pública
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães; Silva, Emilli Kaynne Freire | out. 2019[por] Analisa a responsabilização dos agentes da relação empregatícia, principalmente empregador e Estado, em função dos infortúnios laborais decorrentes da insegurança pública. Estuda-se a tratativa da responsabilidade civil diante da contribuição da violência para o acontecimento de acidentes de trabalho, excepcionalmente ... -
Desafios à aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente de trabalho para o desenvolvimento sustentável e o trabalho decente
Machado, Fernanda de Vargas; Góes, Maurício de Carvalho | dez. 2022[por] Catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, assim como os desafios que as novas tecnologias impõem, indicam que vivemos em uma sociedade de risco. O meio ambiente, inclusive o do trabalho, é afetado por esses riscos, e, consequentemente, o ser humano. Nesse contexto, e nos termos da Agenda 2030 da Organização ... -
O primado do trabalho decente na teoria dos direitos humanos: um substrato jusfilosófico da dignidade humana
Lucena Filho, Humberto Lima de | mar. 2017[por] Considerado como elemento central das sociedades modernas e do mundo capitalista, o trabalho ocupa espaço de relevância na construção e implementação dos patamares de dignidade humana. As tensões provocadas pela competitividade empresarial, pela erosão da qualidade relacional trabalhista demandam – a todo tempo – ... -
A função social da empresa e o princípio da solidariedade: instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhista
Wambier, Luciane | jun. 2013[por] Em virtude da acirrada concorrência entre as empresas, cresce a adoção de práticas que afrontam a dignidade humana nos atos de gestão de certas empresas. Cumprir os direitos sociais torna-se cada vez mais necessário. Além disso, é preciso fomentar uma cultura empresarial voltada para a valorização do homem e o ...